Governo de SP cria canal para cidadão fiscalizar eventos incentivados

ParaTodos no Parque Ecológico do Tietê: evento aprovado pelo governo federal (Esportividade)

As corridas mais baratas, como já reportamos em Fique atento: corrida barata em geral usa indiretamente dinheiro público, geralmente são as que podem captar recursos por meio das leis de incentivo ao esporte. A do governo federal é a que mais movimenta dinheiro, mas existem estaduais e até municipais. Em geral, os projetos aprovados, embora precisem prestar contas ao órgão que lhe deu aval, nem sempre são fiscalizados como eles deveriam ser. O governo estadual paulista anunciou nesta segunda-feira, dia 5 de junho de 2017, uma iniciativa de fiscalização popular: o canal “Fiscal da LPIE”, cujo objetivo é que os cidadãos enviem elogios, sugestões e denúncias referentes aos projetos da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte.

As pessoas interessadas em auxiliar no andamento do novo programa devem clicar aqui. Na página consta um link para que baixem o formulário, que deve ser posteriormente enviado para o e-mail [email protected].

“Nosso objetivo com esse canal é aproximar o cidadão de qualquer município do Estado com a SELJ para que seja, de fato, um fiscal que nos auxilie tanto na contribuição de ideias para desenvolver os projetos como na denúncia de possíveis irregularidades”, disse o secretário de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo, Paulo Gustavo Maiurino.

O símbolo da LPIE pode ser encontrado em uniformes, materiais esportivos, locais de treinamento, espaços de competições e placas informativas. Se o projeto foi aprovado pela LPIE, ele deve ter obrigatoriamente esta imagem:

A Lei Paulista de Incentivo ao Esporte é um programa administrado pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude que permite que se destine até 3% do ICMS devido pelas empresas a projetos, ou seja, cada patrocinador deixa de uma pagar parte do ICMS correspondente à quantia que destina ao projeto esportivo aprovado. Desde 2010, o governo estadual já abriu mão de mais de R$ 530 milhões por causa da LPIE.

Opinião do Esportividade

A iniciativa do governo estadual é superpositiva, mas resta saber como será a execução disso. Será que as denúncias enviadas à secretaria vão ser de fato apuradas e as entidades culpadas realmente serão processadas? Só o tempo dirá, mas é um começo.

O governo federal deveria adotar o mesmo. Embora denúncias possam ser feitas por meio de mensagem enviada à ouvidoria (clique aqui), não existe um canal específico de reclamações e denúncias sobre a Lei de Incentivo ao Esporte. Seria importante se houvesse.