Prefeitura de SP recebe propostas de eventos esportivos após suspeitas
Cenário de guerra no War Fighting 3 (Andrei Spinassé/Esportividade)
Foi aberto prazo para entidades que desejem ter eventos esportivos pontuais financiados pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação de São Paulo enviarem seus projetos. Vai até o dia 30 de junho, e os eventos devem acontecer entre agosto e dezembro de 2015. Com esse chamamento público, a Prefeitura de São Paulo reabre a possibilidade de celebração de convênios, que estava suspensa desde as suspeitas de irregularidades.
De acordo com as novas regras, o que houve, por exemplo, com o War Fighting, ao mesmo tempo um evento de MMA e paintball, não vai mais acontecer. No ano passado, cada uma das três edições custou aos cofres municipais R$ 335.350, e no total o município investiu R$ 1,006 milhão neles.
O que acontecia também era que um presidente de uma entidade que obteve uma verba da secretaria às vezes era simultaneamente dirigente de outra que igualmente havia firmado um convênio, e agora há restrições quanto a isso.
Convênios sob suspeita
Reportagens da Agência Estado mostraram diversas suspeitas de fraudes em convênios com a Seme, que supostamente beneficiavam aliados do vereador Aurélio Miguel e do deputado estadual Campos Machado. O responsável pela área de convênios, Siderval Marques de Brito, foi exonerado.
Resolveu-se estabelecer teto de R$ 500 mil de valor de repasse para uma mesma entidade durante o ano civil para a realização de eventos esportivos pontuais, considerando-se todos os convênios em conjunto, inclusive aqueles apoiados por emendas parlamentares.
Foi criado o Cadastro Único de Diretores de Entidades Esportivas (Caudee) na Coordenadoria de Gestão de Parcerias e Organizações Sociais com os dados de todos os diretores e conselheiros das entidades cadastradas no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor. A que possuir entre seus dirigentes ou conselheiros pessoa integrante de diretoria ou conselho de outra entidade já conveniada com a Seme não vai poder celebrar convênios no mesmo ano civil.
Algumas das regras de junho de 2015
São considerados eventos pontuais aqueles esportivos, de lazer ou recreação com previsão de curta duração, sem caráter continuado.
Não serão aceitos projetos que veiculem propaganda de produtos, marcas, instituições, empresas, exceto quando houver patrocínio aprovado pela Seme. Não poderão ser selecionados eventos que tenham cobrança de ingresso, mesmo a título de contribuição.
É imposta uma série de condições para entidades firmarem convênios com a secretaria, tais como: elas não podem ter fins econômicos; precisam ter sido constituídas há três anos ou mais; necessitam comprovar experiência na área objeto da proposta e ser diretamente responsáveis pela promoção e execução de projeto objeto do convênio; devem estar com pagamento de impostos municipais em dia.
Não devem ter em seus quadros (dirigentes, associados ou funcionários) servidores públicos municipais ou seus agentes políticos. É vetado que tenham como dirigentes membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros, ascendentes ou descendentes, até terceiro grau.
O valor máximo de repasse da Seme por entidade proponente será de R$ 500 mil. Cada entidade poderá apresentar quantos projetos desejar, mas o teto de valor de repasse da Seme será de R$ 500 mil, somados todos os projetos aprovados, inclusive de outros chamamentos públicos da Seme em 2015.
O projeto deverá ser apresentado com as planilhas custos, com valores expressos em reais, informando detalhadamente as despesas que serão pagas com os valores a serem recebidos por meio do convênio.