Apostas esportivas podem passar para a iniciativa privada no Brasil; entenda

Apostas esportivas são feitas remotamente (Tony Schnagl/Pexels)

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil parece estar se arrastando desde que a pandemia de covid-19 parou o país. A crise sanitária que se instalou com força em território nacional mudou completamente as prioridades políticas e econômicas dos poderes que sustentam a nação. É normal, portanto, que o Estado tenha deixado de dar atenção a esse projeto.

Verifica-se, no entanto, que o tema ainda tem o interesse de toda a União. Afinal, apenas em 2018 o mercado de apostas esportivas girava no Brasil cerca de R$ 2 bilhões. A legalização do mercado em 2018, por meio da lei federal 13.756/2018, aumentou a popularidade e o interesse pela matéria. Hoje os valores movimentados são ainda maiores.

Possíveis métodos de resolução

Estava previsto que as apostas esportivas acabassem de ser regulamentadas no Brasil até 2022. No entanto, como todos sabemos, uma pandemia sacudiu o mundo em 2020 e em 2021. Essa situação mudou fundamentalmente as prioridades dos países, incluindo o Brasil. Embora o governo federal não tenha dado muita importância ao novo coronavírus inicialmente, de qualquer forma foram introduzidas certas restrições, que tiveram um impacto significativo na situação econômica tanto do país quanto do resto do mundo. É por isso que os problemas relacionados às condições sanitárias e à saúde da nação têm vindo à tona. Por isso, o projeto de lei sobre apostas esportivas foi, de maneira compreensível, relegado para segundo plano.

Desde então e até hoje, não foram tomadas medidas significativas que tenham avançado o assunto — além do fato de que o governo está considerando passar o projeto à iniciativa privada. Como mencionado anteriormente, isso se deve a uma miríade de outros problemas socioeconômicos que o Estado deveria resolver. Em 19 de junho de 2020, no Diário Oficial da União, foi publicada a resolução 134/2020, favorável à “qualificação da desestatização do serviço público de loteria denominado Apostas de Quota Fixa no Programa de Parcerias de Investimentos e à sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização”.

Quanto aos cassinos, jogo de azar é ilegal desde o dia 30 de abril de 1946 e, como sabemos, desde então, não houve mudanças. Mas conhecemos uma das empresas mais bacanas: caça-níqueis, review curto sobre cada slot e versão demo de jogos diferentes estão no Casino online Brasil. Lá há possibilidade de encontrar tudo para qualquer gosto.

Não se pode deixar de notar, entretanto, a tendência atual das empresas multinacionais que fazem lobby para a construção de vários resorts no Brasil, o que incluiria também os cassinos. Isso se deve ao fato de que o país tem um enorme potencial turístico, e a economia seria afetada só positivamente. É o Programa de Parcerias de Investimentos que promove a parceria e atrai o capital estrangeiro.

Embora mesmo o presidente da República e o Ministério da Economia apoiem a ideia da legalização das apostas, a tendência geral a esse respeito é bastante negativa devido ao conservadorismo da sociedade e dos políticos em particular. O que ainda é duvidoso é se a legalização e a regulamentação das apostas com quotas fixas permitirão a operação das seções de jogos nos sites de empresas de apostas esportivas no Brasil.

Apostas esportivas podem ser cedidas mediante concessão

Inicialmente, o governo tinha até o final de 2020 para finalizar a regulamentação das apostas esportivas de quotas fixas. Mas isso não aconteceu, e o prazo foi prorrogado até 2022, o que possivelmente é o que será feito. Isso daria tempo para a União definir qual será o modelo de privatização: concessão ou autorização.

O mais provável é a concessão, modelo adotado no leilão recente da Lotex. Nesse modelo, o governo “venderia” o controle sobre as apostas esportivas para uma empresa privada. Ela seria responsável por gerir o serviço da forma que bem entendesse — mediante pagamento à União de um valor estipulado em contrato.

Isso, no fundo, é vantajoso para sites de apostas estrangeiros, que hoje operam no Brasil sem qualquer legislação. A privatização do setor pode facilitar sua entrada legal no país. Casas de apostas como as gigantes 22bet, BetWay e Bet365 já têm como clientes apostadores brasileiros — ainda que sem licença. Elas trabalham tanto como cassino online como plataforma de apostas esportivas.