Procurar o Procon é uma opção para participantes do World Bike Tour
Bikes que seriam retiradas (Carolina Paro)
Quem deseja solicitar o dinheiro da inscrição (R$ 300) do World Bike Tour de volta pode recorrer à Fundação Procon-SP munido de comprovante de que estava inscrito. Os que se sentiram lesados pelas falhas do passeio ciclístico podem procurar o Poder Judiciário a fim de pedir, além da devolução do que foi pago, uma indenização por danos morais.
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“O evento já começou com a alteração de data [de 25 de janeiro para 2 de fevereiro]”, disse Andrea Arantes, assessora técnica do Procon-SP. “Até aí não existe problema, pode acontecer, desde que não cause prejuízo aos consumidores. Alterada a data, os consumidores que não tiverem mais interesse em participar têm direito de ressarcimento do valor pago na inscrição. A segunda falha foi no dia do evento, em que diversas pessoas relataram que não havia bicicletas para todo mundo e as que estavam disponíveis estavam sem algumas peças, não estavam prontas para a utilização.”
Em razão de tudo isso, os consumidores podem se dirigir aos órgãos de defesa do consumidor. “Podem nos procurar, por intermédio de qualquer um dos canais de atendimento disponíveis, com algum documento que comprove que tenham feito inscrição – o que tiverem em mãos para podermos registrar a reclamação e solicitar o ressarcimento individualizado”, afirmou a assessora técnica, segundo a qual fazer um boletim de ocorrência é opcional nesse caso.
Andrea também disse: “A título coletivo, a Fundação Procon já expediu duas notificações pedindo esclarecimento à organização e que ela, de maneira proativa, faça essa devolução para os consumidores que foram prejudicados”.
“O Procon é uma via administrativa. O que se pode pedir é a devolução do valor pago. Ir ao Juizado Especial Cível também é uma opção, porque, pelos relatos, muitos consumidores se sentiram lesados, inclusive moralmente. Eles podem ir ao Poder Judiciário tanto para pedir devolução do valor da inscrição como por eventuais danos morais”, explicou a assessora, exemplificando que houve relatos de idosos sem assistência no World Bike Tour que poderiam pedir uma indenização.
O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria do Consumidor da Capital, instaurou em 29 de janeiro inquérito civil para apurar “possível prática abusiva por parte da empresa Bike Tour Eventos Esportivos” por deixar de realizar evento na cidade de São Paulo em 25 de janeiro. O World Bike Tour tinha até 20 de dezembro, por compromisso firmado com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para ressarcir os inscritos de Brasília, onde houve cancelamento do passeio, mas refez o acordo para quitação total da obrigação até 30 de abril.
Clique aqui para saber como, nesse caso, procurar o Procon.
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