Governo de SP financia diretamente projetos esportivos da ‘lei de incentivo’

Circuito das Serras, um dos projetos que faziam uso da LPIE (Esportividade)

Entre os anos de 2021 e 2023, a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte como se conhecia não mais existirá a fim de “enfrentar o déficit fiscal”. A decisão foi anunciada no domingo, dia 17 de janeiro de 2021, pelo Governo do Estado de São Paulo. Ainda assim, haverá aprovação de projetos do setor esportivo, já que, agora, a Secretaria de Esportes repassará diretamente o valor aprovado para cada entidade, e serão R$ 60 milhões reservados a esse repasse.

Na LPIE, o governo estadual abria mão de receber a quantia destinada aos projetos, a qual deixava de ser paga pelas empresas patrocinadoras como ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

“O Programa de Incentivo ao Esporte passa a ser executado com recursos orçamentários em vez de renúncia fiscal, mantendo o mesmo valor (R$ 60 milhões) e adotando normas e procedimentos semelhantes. Não haverá perda para o setor esportivo”, disse a secretaria. “A medida valerá para 2021, 2022 e 2023 e foi tomada para enfrentar o déficit fiscal gerado pela crise da pandemia do novo coronavírus.”

“O decreto orçamentário com esse valor será publicado em breve. Posteriormente, será veiculada também a atualização do regulamento a ser elaborado pela Comissão de Análise e Aprovação de Projetos (Caap) da Secretaria de Esportes, que continua a instância de análise e seleção de projetos. Será realizada também uma consulta pública para que a sociedade civil possa enviar contribuições.”

“Os proponentes que tiverem projetos selecionados receberão os recursos diretamente”, afirmou. “Com isso, o governo reafirma seu compromisso com a valorização do esporte e o estímulo ao desenvolvimento do setor esportivo, com todos seus impactos positivos em saúde, educação e inclusão social.”

Quando havia a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte tradicional, as entidades nem sempre conseguiam tirar seu projeto do papel, uma vez que muitas não conseguiam captar recursos suficientes, o que não acontecerá agora, com investimento direto do governo estadual.